Programa Brasil Digital: Expansão da TV Digital em 250 Municípios.

Um novo programa, o Brasil Digital, foi lançado para ampliar o alcance dos canais de TV digital aberta e gratuita em municípios onde o serviço ainda não está disponível pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou pela Câmara dos Deputados. Este programa permitirá parcerias para a aquisição e implantação de estações de transmissão com infraestrutura otimizada e compartilhada.

Iniciado em novembro de 2023 como um projeto-piloto, o Programa Brasil Digital avançou com a publicação de uma portaria do Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União, estabelecendo as regras para firmar contratos de colaboração e levar as estações a 250 municípios com pouca oferta de programação. Órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, poderão participar.

Em cada local, apenas uma instituição parceira será selecionada por meio de edital de chamamento público. Os candidatos deverão oferecer espaço físico para a estação, além de permitir o compartilhamento do uso, com despesas de manutenção e funcionamento rateadas. Também será necessário firmar acordo com a EBC ou com a Câmara dos Deputados para integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) ou a Rede Legislativa.

Além disso, infraestruturas já existentes com capacidade ociosa poderão ser compartilhadas para ampliar os canais de televisão digital. Um edital específico para essa finalidade será lançado, com previsão de um estudo de viabilidade técnica realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações.